Privacidade

OSRUC preocupa-se com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. Assim, além de aceitar os Termos de Uso da OSRUC, o Usuário (você) precisa conhecer e estar de acordo com a Política de Privacidade, onde constam informações claras e precisas sobre coletausoarmazenamentotratamento e proteção de dados pessoais.

Usuário (você) deve ler com atenção a Política de Privacidade antes de se cadastrar ou mesmo usar os sites e aplicativos da OSRUC.

Definições

As expressões abaixo da Política de Privacidade tem o significado contido na legislação em vigor (Marco Civil da Internet, Decreto 8.771, de 11 de maio 2016 e LGPD – Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018), reproduzido abaixo para pronta referência:

  • Dados Cadastrais – a filiação, o endereço (inclusive o endereço eletrônico), e a qualificação pessoal, entendida como nome, prenome, estado civil e profissão do Usuário.
  • Dados Pessoais – dados relacionados à pessoa natural. São todos os dados que possam ser usados direta ou indiretamente para identificar uma pessoa, por exemplo: nome, fotos, e-mail, dados bancários, informações médicas, geolocalização, telefones, postagens em redes sociais, endereço de IP, etc.
  • Tratamento de Dados Pessoais – toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Coleta de dados pessoais e informações

Para a correta funcionalidade dos serviços a OSRUC precisa coletar, armazenar e processar os dados pessoais obtidos dos usuários, a fim de possibilitar a prestação dos serviços ofertados através de seus sites e aplicativos.

Usuário (você) dá o consentimento, autoriza e concorda de forma inequívoca e expressa que a OSRUC possa coletar, receber e armazenar, automaticamente, Dados Pessoais e informações em seus servidores sobre as atividades advindas do navegador dos usuários, incluindo geolocalização, endereços IP, cookies, ou outras sequências de caracteres identificadores, e ainda informações sobre as transações efetuadas por meio do site e os aplicativos.

Usuário (você) autoriza e concorda que os dados pessoais colhidos sejam usados para possibilitar a execução do contrato de serviços (Contrato de Adesão Usuários) firmado com o Usuário (você) e no interesse legítimo de permitir a correta prestação dos serviços oferecidos pelos sites, aplicativos da OSRUC e seus Usuários Parceiros.

ATENÇÃO: Para usar dos serviços e benefícios oferecidos pela OSRUC, o Usuário (você) deverá efetuar o cadastro informando nome completo, data de nascimento, documento de identificação (RG, CPF e/ou CNPJ), telefone, endereço e endereço eletrônico, e criar uma senha segura de acesso que será de seu conhecimento e proteção exclusiva.

Usuário (você) declara que as informações fornecidas no cadastro são de sua propriedade, são exatas, atuais, completas e verdadeiras.

No fornecimento de dados incompletos, de má-fé, falsos, de terceiros não autorizados, ou que sejam fraude ou impliquem em qualquer outra ilicitude, o Usuário (você) poderá ser responsabilizado civil e criminalmente conforme as determinações legais.

Controle dos dados cadastrais pelos usuários

Usuário (você) possui o controle sobre os Dados Cadastrais constantes no perfil criado nos sites e aplicativos da OSRUC, podendo acessá-los e solicitar alterações mediante o uso de login e senha. O login e a senha são individuais e conhecidos apenas pelo próprio Usuário (você) que é o responsável pelo sigilo, guarda e proteção desses dados. A OSRUC não se responsabiliza pela guarda das senhas e a forma como estes dados são usados pelo Usuário (você). Os usuários poderão atualizar seus dados cadastrais diretamente no site da OSRUC.

Coleta e uso dos dados pessoais e informações coletadas

Os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, e quaisquer outras informações, poderão ser usados para fins de comunicação da nossa equipe com o Usuário (você), a partir de envio de notificações sobre sua atividade com os sites e aplicativos da OSRUC, bem como alertas e notificações do sistema.

Os Dados Pessoais e Cadastrais coletados, as informações de uso e navegação e os registros de acesso aos sites e aplicativos da OSRUC, poderão ser armazenados, tratados, processados e utilizados com as seguintes finalidades:

  1. Possibilitar a prestação dos serviços ofertados pela OSRUC de forma eficaz e eficiente, permitindo a sua operacionalização de maneira ágil e segura;
  2. Permitir que os diversos Usuários Parceiros (Prestadores de Serviços, Parceiros, Fornecedores e Compradores) se comuniquem, oferecendo conteúdos, produtos e serviços que possam ser de interesse comuns ou relevantes para os Usuários.
  3. Realizar análises e estudos relacionados ao comportamento, interesse e demografia dos Usuários, a fim de entender suas demandas e necessidades, para, dessa forma, prover serviços e produtos mais adequados, eficientes e interessantes, melhorando a experiência de usabilidade dos serviços, do site e dos aplicativos da OSRUC;
  4. Aperfeiçoar as estratégias comerciais e de marketing objetivando aprimorar os serviços ofertados pela OSRUC e seus parceiros;
  5. Enviar aos Usuários, através de mensagens, informações relativas aos produtos, serviços, publicidade, promoções, banners e notícias da OSRUC.

Dados pessoais e direitos dos usuários

É direito do Usuário (você) receber informações claras e completas, quando formalmente solicitado, sobre dados pessoais coletados e/ou processados pela OSRUC.

Usuário (você) poderá requerer junto a OSRUC seu direito de exclusão, retificação, correção e restrição de uso quanto aos dados pessoais, inclusive fornecer os dados pessoais corretos em formatação adequada, estruturada e usual, sempre que a legislação aplicável assim determinar.

Usuário (você) pode apresentar reclamações junto às autoridades de proteção de dados competentes para atuarem na proteção dos seus direitos quando necessário.

Para o exercício de qualquer dos seus direitos vinculados aos dados pessoais coletados e processados pela OSRUC, e para enviar dúvidas e questionamentos, o Usuário (você) deverá contatar a OSRUC através de nossa página de contato.

Os Usuários cujos dados pessoais foram colhidos e processados com base no consentimento concedido, poderão, a qualquer momento, retirá-lo, sem que isso afete a legalidade da coleta e processamento realizado pela OSRUC durante esse período. Dados pessoais colhidos com base em interesse legítimo da OSRUC ou necessidade para execução de um contrato, poderão ser objeto de questionamento por meio de nossa página de contato.

Caso o Usuário (você) retire o consentimento, peça o cancelamento dos serviços ou solicite a exclusão de dados quando coletados e processados com fundamento no interesse legítimo e/ou necessidade para execução de produtos e serviços contratados, este declara que conhecimento, aceita e não fará qualquer questionamento, desde já, que a OSRUC não será responsabilizada com relação a qualquer perda e/ou dano causado aos seus dados pessoais se o Usuário optar por retirar o consentimento.

Por obrigações legais impostas à OSRUC pelas autoridades competentes, alguns dados ficarão arquivados por um prazo mínimo legalmente determinado, ainda que o Usuário (você) solicite sua exclusão e/ou alteração. Para explicação: dados vinculados a documentos fiscais, transações financeiras, CPF/CNPJ, nome completo e outros necessárias para identificar uma determinada operação financeira, tributária ou fiscal serão mantidos pela OSRUC mesmo que sua exclusão seja solicitada.

Destaca-se que mesmo após o término do contrato e consequentemente da conta do Usuário, a OSRUC poderá manter seus dados pessoais (em parte ou totalmente), a fim de poder direcionar e resolver problemas e atender solicitações de usuários, bem como para permitir que a conta na Plataforma seja reativada se solicitado. A OSRUC manterá esses dados por até 02 (dois) anos, a menos que o Usuário requeira formalmente a exclusão dos dados antes desse período. Nesse caso, a OSRUC excluirá os dados em até 30 dias após a solicitação do Usuário.

Usuário (você) declara saber e concordar que é imprescindível para a OSRUC a coleta, armazenamento e processamento dos dados pessoais obtidos dos Usuários, a fim de possibilitar a prestação dos serviços e produtos ofertados através de seu sites e aplicativos.

OSRUC compromete-se com os Usuários que aplicará os melhores esforços para manter todos os dados pessoais coletados devidamente seguros, protegidos e confidencias, e já informa com um alerta ao usuário que é inviável e tecnicamente impossível prever e dar garantia absoluta da inviolabilidade dos dados no caso de eventuais ataques externos e falhas de sistema.

Nos casos de ocorrência de ataques externos e falhas de sistema, a OSRUC informará os Usuários do ocorrido e quais dados foram violados, dentro do princípio da transparência e confiança que deve reger a relação entre OSRUC e seus Usuários.

Destaca-se que o Usuário, ao retirar seu consentimento e/ou requerer o cancelamento de sua conta ou dos serviços da OSRUC, seja nos sites ou nos aplicativos, será responsável por excluir, dentro do prazo de razoável e adequado, todos os dados e informações de terceiros que tenha recebido e/ou armazenado em virtude do uso das plataformas e suas ferramentas tecnológicas, observando de igual forma, sob sua inteira e exclusiva responsabilidade, a legislação de proteção de dados aplicável.

Responsabilidade dos usuários parceiros e clientes quanto a proteção de dados coletados

Nos casos de dados pessoais de clientes, colhidos pelos Usuários Parceiros (outros fornecedores de produtos e serviços) e eventualmente entregues à OSRUC, a atuação se dará como processadores de dados e serão cumpridas todas as obrigações legais relativas a proteção de dados pessoais.

Os Usuários Parceiros são entendidos desde já como controladores dos dados, e são responsáveis pela coleta dos dados pessoais junto aos seus clientes. Dessa forma, os Usuários Parceiros concordam e reconhecem que são exclusivamente responsáveis por respeitar, integralmente, a legislação de proteção de dados aplicável, especialmente a LGPD e o GDPR caso o cliente que teve os dados coletados esteja localizado em um país pertencente a União Europeia.

OSRUC poderá, porém não é obrigada, sugerir certas funcionalidades para facilitar que seus Usuários Parceiros permaneçam em conformidade com a legislação relativa a proteção de dados pessoais, como avisos padronizados de coleta de dados. Os Usuários Parceiros reconhecem que a OSRUC não atua ou oferta serviços de consultoria legal e jurídica de qualquer natureza, eximindo-a, desde já, de responsabilidade nesse sentido.

OSRUC recomenda, que os Usuários Parceiros obtenham o aconselhamento jurídico e técnico adequado para se certificar que estão em conformidade com as leis e normas aplicáveis ao seu negócio, em especial, as relativas a proteção de dados pessoais, proteção da dados autorais e a propriedade intelectual.

Armazenamento e proteção dos dados pessoais coletados

Todos os Dados Pessoais dos Usuários colhidos e processados conforme disposta na presente Política de Privacidade serão armazenados na base de dados e processados, até o momento em que o Usuário retirar seu consentimento para que se possa fazer isso. Todos os demais dados, conforme especificado acima, serão retidos pelo tempo que for necessário para as respectivas finalidades para as quais foram originalmente coletados. Também pode-se reter as informações necessárias conforme as exigências da LGPD e o GDPR.

Os dados colhidos pela OSRUC serão armazenados em bancos de dados seguros, dentro das melhores práticas, com acesso restrito apenas a funcionários com as devidas credenciais, os quais são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não utilizá-las inadequadamente.

OSRUC poderá armazenar e tratar os Dados Pessoais coletados e demais informações coletadas em um servidor localizado no Brasil ou no exterior.

Divulgação à terceiros dos dados cadastrais e pessoais coletados

Usuário (você) concorda que a OSRUC poderá entregar os Dados Pessoais e Cadastrais, tais como nome completo e endereço eletrônico, aos Usuários Parceiros, Fornecedores, Revendedores de Produtos ou Prestadores de Serviços, e em caso de infração dos Termos de Uso que possa provocar danos a outros Usuários da OSRUC ou a terceiros.

Usuário (você) concorda que para evitar atividades ilícitas, possíveis fraudes, disputas, reclamações de violação de direito autoral e intelectual, incluindo disseminação de SPAM e situações envolvendo ameaças em potencial à segurança física de alguém, os Dados Pessoais e Cadastrais de todos os Usuários envolvidos poderão ser fornecidos aos prejudicados mediante ordem judicial ou de autoridade competente.

OSRUC poderá fornecer os dados coletados aos órgãos e entidades que intervenham na investigação ou na resolução de disputas entre o Usuário (você) ou entre Usuários e terceiros, tais como: seguradoras, juízos arbitrais, cumprimento de determinações judiciais, investigações policiais, e demais órgãos competentes.

Usuário (você) concorda que a OSRUC poderá compartilhar, com aos Usuários Parceiros (Fornecedores, Revendedores de Produtos ou Prestadores de Serviços), seus dados pessoais e cadastrais, como e-mail, nome completo, documento de identificação, (RG, CPF ou CNPJ), data de nascimento, telefone e endereço domiciliar, nos casos em que aqueles tiverem configurado através dos sites ou aplicativos da OSRUC o recebimento de dados das compras ou uso de produtos e serviços (incluindo assinaturas) e seus desdobramentos, (possíveis status de uma compra).

Usuário (você) concorda que a OSRUC poderá compartilhar os Dados Pessoais e Cadastrais coletados com os provedores de serviços terceirizados da OSRUC, a fim permitir o desenvolvimento de suas respectivas atividades e possibilitar a melhoria dos serviços e operações dos sites e aplicativos, como por exemplo, mas sem se limitar, a serviços de: backup de dados, serviços de prevenção de fraude, provedores de serviços de e-mail e bancos de dados, emissão de notas fiscais, entre outros. Nesse caso, a OSRUC recomenda que todos os prestadores de serviços com os quais compartilha os Dados Pessoais de usuários, incluam em seus contratos disposições que garantam a devida proteção, sigilo e confidencialidade no processamento dos dados.

Usuário (você) concorda que, em eventual operação societária que envolva a reestruturação do grupo empresarial do qual a OSRUC faz parte, bem como a aquisição e/ou venda de ações e ativos, os Dados Pessoais coletados poderão ser considerados um dos ativos comerciais a serem transferidos. Nesses casos, a OSRUC poderá transferir os Dados Pessoais e Cadastrais dos Usuários se for adquirida por, ou se houver fusão com outra(s) empresa(s).

Excluídas as hipóteses mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais e Cadastrais, coletados diretamente pelos sites ou aplicativos da OSRUC, bem como os registros de acesso (endereço de IP, data, hora e fuso horário) e os dados referentes às transações realizadas, somente poderão ser revelados a terceiros nas seguintes hipóteses:

a) A pedido ou por autorização específica do próprio usuário,
b) Em cumprimento de ordem judicial

Manutenção dos dados cadastrais e pessoais após a exclusão da conta

Usuário (você) poderá solicitar a exclusão de sua conta junto à OSRUC a qualquer momento, acessando as Configurações do site ou aplicativos, sendo ineficaz a utilização de qualquer outro meio para atingir tal objetivo. Havendo a solicitação expressa do Usuário a OSRUC procederá a exclusão definitiva de Dados Cadastrais e Pessoais fornecidos pelo Usuário ao longo da relação com a OSRUC, no prazo de 30 dias. Os registros de acesso (IP’s), se existentes, serão descartados a medida que completarem 180 (cento e oitenta) dias de guarda, nos termos da legislação vigente.

SPAM

OSRUC é contra toda e qualquer prática que promova SPAM e tem o compromisso assegurar que as mensagens enviadas sejam de interesse ou importância para os respectivos destinatários. Usuário (você) poderá optar por parar de receber e-mails da OSRUC ajustando suas preferências para recebimento de e-mails ou cancelando sua conta.

OSRUC cobra que todos os seus usuários não pratiquem SPAM e que as mensagens enviadas sejam sempre de interesse do destinatário, estando desde já cientes de que a não observância das boas práticas da Internet poderá gerar o cancelamento da conta usuário infrator nos sites e aplicativos da OSRUC, conforme definido nos Termos de Uso, bem como a revelação dos dados cadastrais, nos termos desta Política de Privacidade.

Alteração desta política de privacidade

OSRUC reserva-se no direito de, a qualquer momento, atualizar esta Política de Privacidade conforme as necessidades de aperfeiçoamento tecnológico, de suas funcionalidades, ou novas exigências legais.

Existindo atualização na Política de Privacidade, a OSRUC comunicará seus Usuários por e-mail ou através de publicação nos sites e aplicativos onde solicitará a manifestação de concordância com a nova Política de Privacidade.

Caso o Usuário (você) continue a utilizar os serviços, sites e aplicativos da OSRUC após a comunicação da alteração da Política de Privacidade, será considerado com dado o consentimento inequívoco e a aceitação irrevogável e irretratável de todos os termos e condições contidos na nova Política de Privacidade.

Para esclarecimentos e mais informações sobre esta Política de Privacidade entre em contato conosco.

Decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet no Brasil -(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8771.htm);